Este artigo aborda o papel da Carta Africana de Democracia, Eleições e Governança (Carta Africana de Democracia) no fortalecimento da governança democrática na África, focando no aspecto da prestação de contas dos Estados como um caminho para melhorar a conformidade pelos Estados partes. Ele descreve o quadro existente para a prestação de contas dos Estados sob a Carta de Democracia Africana e investiga como esse quadro foi operacionalizado e monitorado, com o objetivo de identificar lacunas e desafios existentes. Também situa a prestação de contas dos Estados da Carta de Democracia Africana dentro da constelação mais ampla da prestação de contas dos Estados sobre instrumentos de direitos humanos e explora maneiras de alcançar uma melhor coerência e coordenação à medida que os Estados respondem a essas várias obrigações. Em seguida, explora o papel da sociedade civil no fortalecimento de aspectos da conformidade dos Estados com os princípios da Carta de Democracia Africana. Conclui com as principais lições aprendidas após doze anos de vigência do instrumento e propõe um quadro fortalecido para a prestação de contas dos Estados como uma ferramenta para melhorar a implementação a nível nacional.

O artigo revela que ainda há muito trabalho a ser feito nas áreas de ratificação universal, conformidade dos Estados na prestação de contas, melhoria da coordenação das partes interessadas em vários níveis e no aumento do envolvimento da sociedade civil para fortalecer a apropriação pública e o engajamento. Baseia-se em uma extensa revisão documental e pesquisa sobre a Carta de Democracia Africana, seus documentos de políticas e programas relacionados, bem como na literatura acadêmica existente. Também é informado pelas deliberações, relatórios e comunicados emitidos por várias partes interessadas que participaram do desenvolvimento da Carta de Democracia Africana, bem como na defesa de sua implementação bem-sucedida nos níveis continental, regional e nacional.

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