A questão da governação nos países africanos esteve na ribalta devido aos recentes golpes de
estado militares e manipulação constitucional. A União Africana (UA) tem por mandato
promover a governação no continente, mas a aplicação das regras nem sempre é consistente.
A UA baseia-se em documentos jurídicos e políticos acordados pelos Estados membros para
estabelecer quadros normativos em matéria de governação. A UA rejeita as mudanças
inconstitucionais de governo e pode impor sanções aos Estados membros que violem esta
norma, mas tais medidas nem sempre são tomadas. Para compreender as regras que moldam
as decisões da UA e como são seguidas, é importante conhecer o instrumento mais importante
que define esta agenda de governação continental, a Carta Africana sobre a Democracia, as
Eleições e a Governação (ACDEG). Este instrumento define em traços largos as principais
regras que se aplicam aos Estados e a sua responsabilidade perante os seus cidadãos em
questões políticas, económicas e sociais associadas à governação. No momento em que a
ACDEG completa 15 anos no início de 2022, importa compreender o seu papel na agenda de
governação africana e a forma como as organizações da sociedade civil podem contribuir para
a sua concretização prática.
Este guia permite-lhe conhecer a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e as
Governação (ACDEG). O ECDPM examina a Carta, o modo como se enquadra nesta
controversa, mas importante, agenda de governação africana e onde se integram as
organizações da sociedade civil no que se refere à consecução da ACDEG.