Seminário das partes interessadas da ACDEG
27 de julho de 2022
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O seminário das Partes Interessadas da Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e aGovernação teve lugar em Adis Abeba, Etiópia, de 26 a 27 de julho de 2022, e foi organizadopelo Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança (PAPS) da Comissão da UniãoAfricana (CUA) através do Secretariado da Arquitetura de Governação Africana e da Paz eSegurança (AGA-APSA). Reuniu várias partes interessadas, nomeadamente os Estadosmembros que formam o Subcomité de Direitos Humanos, Democracia e Governação (HRDG)do Comité de Representantes Permanentes da UA, o Gabinete do Conselheiro Jurídico daComissão da União Africana, o Mecanismo Africano de Análise pelos Pares (MAAP) e arepresentação da sociedade civil da qual o Projeto da Carta fazia parte.As discussões incidiram na Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação(ACDEG) no contexto dos valores comuns da UA e dos desafios contemporâneos ditados pelasmudanças inconstitucionais de governo para a governação democrática em África. Algumasdas principais recomendações que emergiram em relação à ratificação e implementação daACDEG incluíam:Educação cívica para integrar a ACDEG nos espaços de educação formal e não formal;Estabelecimento de sistema de gestão dos conhecimentos ao nível do Estado;Promoção de ações direcionadas para os cidadãos em matéria de consciencialização,vulgarização e sensibilização para as disposições e obrigações da ACDEG.
Foi neste contexto que o Projeto da Carta teve oportunidade de destacar algumas dasatividades que tem em curso a título de exemplo da forma como a sociedade civil e a utilizaçãoda tecnologia cívica podem impulsionar o envolvimento dos cidadãos em questões degovernação democrática. Pode continuar a ler aqui.